O pregão eletrônico nas licitações públicas

As compras públicas são realizadas através de licitações, em regra, podendo ser realizadas por compra direta em algumas situações previstas por lei. As licitações eram realizadas de forma presencial, com a apresentação das propostas em papel, pelas empresas interessadas. De forma muito resumida: os preços das propostas eram comparados e ganhava a empresa que apresentava o menor preço (respeitados os demais requisitos técnicos, jurídicos e legais daquela compra). No início dos anos 2000, surgiu uma nova forma de licitar: o pregão. Neste formato, era possível negociar melhores preços com as empresas, após a apresentação das propostas iniciais. Mas ainda era necessário que as empresas enviassem representantes para participar das sessões públicas presenciais. Em 2005, surgiu o pregão eletrônico, que passou a permitir a participação remota das empresas, com o envio eletrônico dos documentos. Isso aumentou a transparência das compras públicas e ampliou a participação das empresas, que podem participar de qualquer local do país. A partir do ano que vem, por imposição legal, as compras públicas deverão ser feitas prioritariamente de forma eletrônica. A forma presencial, se for utilizada, deverá ser justificada por escrito. Com isso, órgãos públicos de todo o país estão precisando rever seus processos de compras, alterar e capacitar suas equipes de servidores. É uma grande mudança, capitaneada pelos técnicos do ministério do planejamento e pelo Serpro, que tiveram também que se transformar internamente para atender a uma demanda crescente por sistemas informatizados e regulamentações legais, vinda de todos os cantos do país. É também uma oportunidade para empresas de desenvolvimento de software, já que o Brasil possui mais de 5000 municípios. Alguém aqui já conhecia essa realidade?