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Uma dúvida. Assistindo ao curso de LGPD compreendo que atuo com ela durante todos os dias

Referente ao curso LGPD: entendendo direitos de uso e responsabilidades

por Bruna Pereira Nunes
| 9k xp | 2 posts
Analista de Treinamento & Desenvolvimento

Uma dúvida. Assistindo ao curso de LGPD compreendo que atuo com ela durante todos os dias no meu trabalho, porém queria saber o seguinte: Se por ventura, dentro da area comercial/vendas, algum vendedor via telefone, quiser chamar o cliente no Whatssap para passar uma proposta, ele tem a necessidade de pedir autorização para o envio da mensagem? por exemplo: Bruna, para ficar mais comodo e pratico, posso te chamar no whats para envio da proposta? Ou, o operador não precisa solicitar autorização? No caso já ficaria assim: Bruna, para ficar mais comodo e pratico, vou te chamar no Whats. Dentro da LGPD, é necessário a autorização para envio de mensagem via telefone?

1 resposta
solução!
por Fernanda de Souza
| 1420k xp | 3690 posts
Scuba de Inovação e Gestão

Olá, Bruna! Tudo bem?

Pelo meu entendimento, em termos gerais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que qualquer uso de dados pessoais deve ter o consentimento do titular, ou seja, da pessoa a quem os dados se referem. Isso inclui o uso de um número de telefone para enviar mensagens pelo WhatsApp.

Portanto, no cenário que você descreveu, seria mais adequado que o vendedor perguntasse ao cliente se ele pode enviar a proposta pelo WhatsApp. Dessa forma, o vendedor estará respeitando a LGPD ao obter o consentimento do cliente para usar seus dados pessoais (neste caso, o número de telefone) para um propósito específico (enviar a proposta pelo WhatsApp).

E por fim, o ideal é que o consentimento seja dado por escrito, por questão de segurança jurídica e das partes envolvidas, mas a lei permite outros meios de manifestação da vontade da pessoa titular dos dados (Art. 8°)

Espero ter ajudado e bons estudos!