Estou com planos de abrir uma empresa cujo primeiro produto é um software de emissão de notas fiscais. A empresa só tem a mim como empregada e sou também a responsável. Pelo que pesquisei, a melhor opção neste caso seria "Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". Isso ocorre porque a responsabilidade do empresário e o patrimônio da empresa são diferenciadas. Com isso, se a empresa não tiver bens suficientes para responder por suas obrigações financeiras, a pessoa física não responde por estas dívidas. Gostaria de saber se esta seria mesmo a melhor opção no meu caso, considerando o fato de não misturar o patrimônio da empresa com o da pessoa física e a menor quantidade de gastos.
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regime jurídico para abertura de empresa
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Cara Adriana,
Obrigado pela sua postagem!
Você está correta em optar pelo regime de EIRELI se deseja a desvinculação do empresário de potencialmente ter que responder com seu próprio patrimônio por prejuízos na empresa.
No entanto, vale ressaltar que sendo EIRELI existe uma previsão de integralização de capital de cerca de 100x o valor do salário mínimo, que na prática raramente os empresários fazem, mas existe um risco caso a empresa comece a dar prejuízos e tenha compromissos e dívidas em aberto com credores e fornecedores de na ausência deste aporte de capital, que a justiça determine o uso de capital oriundo da pessoa física do sócio da EIRELI para honrar compromissos.
Claro que desejamos todo o sucesso para sua empresa e que ela nunca passe por uma situação extrema de dívida, mas temos sempre de maneira racional avaliar os riscos de negócio associados.
Neste sentido, a recomendação que faríamos para você seria começar com uma MEI e na medida que você estiver se solidificando no mercado e puder projetar um fluxo de caixa migrar para o regime EIRELI.
Parabéns pelo espírito empreendedor e sucesso nos negócios!