"São nulas as cláusulas que: II - eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios, defeitos ou violação de direitos de autor."
Isso quer dizer que se o titular do software licencia pra mim, que uso pra fins comerciais e meus clientes utilizam indiretamente, e por causa de algum defeito no software são causados prejuízos a mim e aos meus clientes, esses prejuízos seriam de responsabilidade do titular?
Olá, Thaís. Tudo bem?
Desculpa a demora para responder.
Detalhando um pouco o texto, ele diz que não é válido as cláusulas do contrato que desobrigue/ exclua/ retire a responsabilidade do contratante diante do uso incorreto do software ou alguma violação de direitos, até mesmo se essas ações incorretas forem praticadas por outro.
Pelo meu entendimento, sim é responsabilidade do titular, da parte que contratou, lidar com os prejuízos de quando o software é utilizado de maneira inadequada. Mas, quando o produto apresenta alguma irregularidade que não condiz com um mal uso do software não é utilizado do mesmo raciocínio.
Espero ter ajudado e bons estudos.