Contratando no Serviço Público

Como sou servidor da Justiça Federal e estou na função de Gestor de TIC, cabe ao Núcleo de Informática a contratação de equipamentos (micros, monitores, notebooks) e serviços (suporte de TIC, link de internet). Todas essas contratações possuem um disciplinamento legal externo (IN 01/2019, de 04/04/2019, do Ministério da Economia) e interno (Núcleo Jurídico). A burocracia no serviço público é necessária porque trata-se de dinheiro público e precisa ser tudo documentado. Não quer dizer entretanto que essa burocracia emperre a agilidade da contratação. Por isso, a utilização de métodos e técnicas que agilizem o processo de trabalho é bem-vinda. Todo o processo de aquisição deve ser incluído no PAC (Plano Anual de Contratações) e analisado por uma comissão. Aprovado, o Núcleo deve elaborar alguns artefatos obrigatórios: 1 - O DOD (Documento de Oficialização da Demanda), que informa a necessidade da aquisição e seu alinhamento ao planejamento estratégico e define a Equipe de Planejamento da Contratação (um integrante técnico: servidor da área de TIC, um integrante administrativo e um integrante requisitante: que pode ser da área de TIC também. 2 - Uma vez aprovado o DOD pela Administração, elabora-se o ETP (Estudo Técnico Preliminar), onde são analisadas as maneiras de contratar as necessidades objeto do processo de aquisição e demonstrada a viabilidade técnica e econômica da licitação. 3 - Outro artefato muito importante é a Análise de Riscos, que devem ser avaliadas para a gestão decidir sobre a aquisição ou não do objeto e dos impactos decorrentes dessa decisão. 4 - Por fim, o Termo de Referência ou Projeto Básico, que é o instrumento que deve fornecer todas as informações como a definição do objeto da contratação, a descrição técnica da solução, justificativa da contratação (isso é muito importante no serviço público), estimativas de preços e critérios de seleção. Todas as contratações públicas regidas pela Lei 14.133/21 são realizadas mediante processo licitatório. Uma vez contratado, um servidor é designado para acompanhar o contrato durante sua vigência e manter um diálogo com o fornecedor.