(1) Se porventura eu oferecer um benefício (tipo um brinde) em troca de uma informação que deverá ser fornecida pelo titular. Imaginemos que dei uma bicicleta caso esse titular me forneça algumas informações. Esse titular poderá solicitar a revogação/deleção dessas informações que outrora ele forneceu, sabendo-se que ele quer proceder dessa maneira mas não quer devolver o brinde (a bicicleta no exemplo)? Uma outra pergunta (2): tenho uma base de dados e gerei uma nova base (a partir da outra que eu tenho) onde levanto alguma nova informação (tipo a quantidade de pessoas em uma faixa etária e que tenham uma escolaridade X). Posso remover as informações da primeira base e manter o resultado que obtive na segunda (lembrando que na segunda apenas gerei resultados/estatística)? Mais uma outra pergunta (3): imaginemos que deixei claro para o titular que guardo a informação por 3 meses e depois disso a deletei da minha base. Após esse período uma autoridade pública poderia requerer de mim alguma dessa informação que já descartei (já que o prazo de 3 meses já ultrapassou)?
respostas
Benefício em troca de um serviço e tratamento de informação
Miqueias, tudo bom?
Pegunta 1: Você pode oferecer uma bicicleta ou um carro, o que vale é o consentimento da pessoa para o uso dos dados. Esse consentimento deve ser claro, objetivando o que (controlador) será feito com os dados. Qualquer uso fora do escopo do que havia sido combinado deve ser feito novo aceite.
Pergunta 2: A partir do momento em que você não tem ali dados pessoais, dados que possam identificar uma pessoa de forma única, não há problemas.
Pergunta 3: Não, não pode. Até mesmo pq ia ferir o princípio da lei. Mas é bom estar atendo às leis que regulam, por exemplo, o fisco e imposto de renda.
Espero ter ajudado e assim que achar que uma resposta soluciona sua dúvida marcar como solução.
Obrigado Ronald. A resposta 2 não entendi quanto a desistência. Imaginemos que td isso estava muito claro; a minha dúvida diz respeito a um possivel desistencia do titular. Nesse exemplo, ele recebeu a bicicleta, estava de acordo e uma semana depois ele pede p/ remover suas informações porem não devolve a bicicleta. como fica essa situação?
Miqueias, tudo bom?
Sendo um brinde a pessoa não tem nenhuma obrigação legal de manter seus dados, e sejamos francos uma bicicleta por um brinde é um dado bem caro. Mas pensando em lugares que o "brinde" é a própria plataforma, como o Facebook. Obrigatoriamente é necessário apagar os dados se for pedido, independente do tempo de cadastro. E pensando que uma pessoa leva tempo para o retorno do investimento do Facebook (não que isso seja realmente importante para quem fatura bilhões) ele sair em pouco tempo é ruim, mas faz parte do jogo.
Obrigado meu caro. Entendo, mas a bicicleta é apenas um exemplo fictício. A pergunta eu fiz pensando na possibilidade de fazer uma campanha para conseguir levantar algumas informações em troca de algo. Não acredito que o titular pudesse fazer isso, sobretudo, existia essa dúvida e obviamente, caso eu tenha algo desse gênero, terei que encontrar uma maneira para driblar eventuais situações como o exemplo. Mais uma vez obrigado pela atenção...