TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 13 de outubro de 2025
Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: [email protected]. In case you accept these Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.
- Quem somos?
- O que oferecemos?
- Qual a função destes Termos de Uso?
- Definições
- Aceitação dos Termos e Condições de Uso
- 5.1
- Conta de Aluno
- 6.1 Registro
- 6.2. Verificação de identidade
- 6.3. Utilização da Plataforma
- 6.4.Interrupção ou Restrição de Acesso
- Notificações
- Como devo agir em relação à Plataforma?
- Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios
- Cursos
- Direitos de Propriedade Intelectual
- Licença de Uso da Plataforma
- Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma
- Atividades de Aluno
- Uso de Dados do Aluno
- Preço
- Isenção e Limitação de Garantias
- Limitação de Responsabilidade
- Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno
- Prazo e Extinção Contratual
- 20.1. Posso cancelar a minha conta?
- Eventos de Força Maior
- Disposições Gerais
- Contato
Razão social
AOVS Sistemas de Informática S.A.
CNPJ
05.555.382/0001-33
ENDEREÇO
Rua Vergueiro, nº 3.195, conjunto 133, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP: 04101-300
Através de nossa Plataforma, disponibilizamos acervo selecionado de cursos ao Aluno, por meio de planos individuais por ele contratado.
Informar o Aluno sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.
Além disso, o Aluno, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.
Caso, por qualquer razão, o Aluno não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Alura por meio do seguinte e-mail: [email protected]
Ao longo destes Termos de Uso o Aluno encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:
Aluno
Indivíduo que assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e
exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e
funcionalidades oferecidos pela Alura por meio de sua Plataforma.
Também identificado, nestes termos, como “Você”
Conta de
Aluno
Registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso
à Plataforma
Conteúdo
Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais
incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários,
apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações,
documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração
de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis
na Plataforma
Cursos
Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma pela
Alura para o Aluno, na modalidade virtual
Dados de Aluno
Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados
dados pessoais do Aluno
Dados Pessoais
Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou
identificável, nos termos da LGPD
Informações não
Autorizadas
Informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar,
carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma
Infraestrutura
Digital
Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros
componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da
Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da Alura
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Notificações
Comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail
ou via mensageiro eletrônico da Plataforma
Plano
Plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos
os cursos que se encontram na Plataforma, contratado
individualmente por cada Aluno
Plataforma
Interface interativa de propriedade da Alura que suporta todos os
serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno a qual poderá ser
disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis,
dentre outros meios, a exclusivo critério da Alura
Política de
Privacidade
Documento contendo a descrição de como a Alura coleta e trata os
Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link:
https://www.alura.com.br/politica-de-privacidade
Site
Conjunto de hipertextos administrado pela Alura e acessível via rede
mundial de computadores a partir do seguinte link:
https://www.alura.com.br/
Tratamento de
Dados
Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais
coincide com a definição trazida pela LGPD.
Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Alura e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
O Aluno será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.
Basicamente, acessando a Plataforma você está aceitando as condições que estão aqui. Eventualmente a gente pode alterar alguma coisa. Vamos te avisar quando houver alguma mudança, mas caso você não veja nosso aviso, ao continuar usando a Plataforma você terá aceitado.
O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações.Como dar o aceite? O aceite do Aluno poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Aluno continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.
Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. Para isso, o Aluno deve apresentar à Alura determinados Dados de Aluno, tais como seu nome, CPF e endereço eletrônico (e-mail).
CASO UM POTENCIAL ALUNO TENHA MENOS 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A ATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE ALUNO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno, algumas medidas poderão ser tomadas, como:
(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou
(ii) a Alura poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.
A Alura não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A Alura, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do Aluno, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Dados de Aluno.
O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.
A Alura não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.
O Aluno declara, ainda, que a sua Conta de Aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Aluno pode utilizar a sua Conta de Aluno, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Alunos
O Aluno reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da Alura. Logo, o Aluno não pode sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.
A Alura poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Aluno. Caso isso ocorra, o Aluno compreende que a Alura não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, a Alura recomenda que o Aluno leia atentamente aos termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pela Alura não configura qualquer tipo de filiação entre a Alura e a plataforma terceira
A Alura poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.
O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:
(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;
(ii) o Aluno não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma
(iii) a realização de quaisquer atos, por parte do Aluno, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio;
(iv) utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno.
Ou seja, se você tiver menos de 18 anos, seu responsável legal precisa autorizar sua ativação de conta. Para entrar na Plataforma pedimos alguns dados pessoais no momento da criação da conta. É de sua responsabilidade manter essas informações atualizadas e proteger a sua senha e login de acesso, que são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos para outras pessoas. Se por acaso percebermos que a conta não está sendo usada de forma adequada, podemos suspender o seu acesso. E, por fim, todo conteúdo da Plataforma é nossa propriedade e não pode ser compartilhado ou utilizado sem autorização.
A Alura poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificaçõe.
O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da Alura, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Alura acredite ser de interesse do Aluno.
Caso o Aluno não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Alura. Ainda assim, a Alura poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Aluno, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Aluno à Plataforma.
Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade e a LGPD.
A Alura poderá compartilhar Dados de Aluno com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da Alura, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a Alura tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade da Alura e com a LGPD.
O Aluno declara que:
(i) não prestará informações falsas;
(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Alura para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
(v) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;
(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(ix) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;
(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;
(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:
(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;
(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;
(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
(vi) violem os direitos de outros Alunos da Plataforma; ou
(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.
Como Aluno, você se compromete que todas as informações dadas são verdadeiras e que você não irá compartilhar ilegalmente as informações e conteúdo da Plataforma. Você também se compromete a verificar as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Além disso, basicamente, o Aluno da Plataforma não deve compartilhar ou postar na Plataforma conteúdos que violem direitos autorais, que sejam ofensivos ou desrespeitosos ou que possam prejudicar outros alunos. Buscamos sempre manter a melhor convivência na nossa comunidade, e este item é bastante importante.
É de responsabilidade do Aluno utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.
O Aluno deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Alura não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas
Ou seja, é preciso equipamento adequado de rede e de internet, e estes são de responsabilidade do Aluno da Plataforma.
Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela Alura, cujos tópicos se encontram na Plataforma.
O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Aluno
A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.
O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão da Plataforma
Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da Alura
A fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à Alura verificar se as exigências foram devidamente cumpridas
Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso. Os certificados apenas serão concedidos àquele Aluno que participar de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das atividades do Curso.
Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.
Isso quer dizer que cada um dos nossos cursos seguem um cronograma, que pode ser alterado tanto em conteúdo quanto em estrutura. Também ressaltamos que disponibilizaremos certificados que podem ser impressos após a conclusão do curso.Além disso, se a Plataforma for encerrada, você poderá acessar o conteúdo produzido pela Alura até o fim do contrato firmado com você e nada poderá ser cobrado à Alura.
A Plataforma é de propriedade da Alura e de seus licenciantes e por eles administrados. A Alura poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
O Aluno concorda que a Alura não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.
Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Alura a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.
O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeo-aulas, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da Alura ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
O Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.
A Alura poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.
A Alura se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Alura ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.
Basicamente, a nossa empresa tem os direitos sobre o conteúdo da Plataforma, o que não pode ser compartilhado com outras pessoas. A Plataforma poderá ser alterada ou suspensa conforme nosso critério, sempre pensando na melhor usabilidade para os Alunos. Aqui ressaltamos também que o conteúdo também não pode ser comercializado pelos Alunos.
A Alura, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Aluno possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.
O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.
O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.
Basicamente, a empresa dá ao Aluno o direito de uso da Plataforma para que possa fazer os cursos, mas isso não significa que há uma transferência da propriedade do conteúdo. Ou seja, é preciso respeitar o direito dos(as) autoras(as) dos conteúdos.
A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais, como fóruns de discussão. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Alura forneceu o meio de comunicação.
A Alura poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da Alura, tais como salas de bate-papo.
O Aluno reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
A Alura poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.
Ou seja, o Aluno poderá utilizar o fórum (ou similares) da Alura e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.
A Alura pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.
A Alura não reivindica a posse de quaisquer Dados de Aluno que venham a ser apresentados ou disponibilizado pelo Aluno na Plataforma. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de Aluno. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.
O Aluno, neste ato, concede à Alura uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Alura; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade
A Alura reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.
O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.
O Aluno concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável
Ou seja, o Aluno poderá utilizar o fórum (ou similares) da Alura e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.
A Alura disponibiliza informações sobre como a Alura coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.
Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Alura, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Aluno não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.
A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno e não poderão ser recuperados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ALURA
https://www.alura.com.br/politica-de-privacidadeCONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
[email protected]Este é o contato a ser utilizado para requerer a exclusão de seus dados ou exercer os demais direitos previstos na LGPD
CONTATO PARA DEMAIS QUESTÕES
[email protected]Pela contratação do Plano, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site (www.alura.com.br).
Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da data de contratação, a critério da Alura e de acordo com as condições de mercado.
Os Planos contratados utilizando cartão de crédito como método de pagamento se renovam automaticamente ao completarem 12 (doze) meses de vigência. A cobrança será realizada utilizando o mesmo cartão previamente cadastrado pelo Aluno na Plataforma, a menos que o Aluno manifeste-se formal e expressamente de maneira diversa através dos canais oficiais de atendimento ou altere seus dados bancários antes da data da renovação. Desejando, o Aluno poderá desativar a funcionalidade de renovação automática na área logada da Plataforma. Caso não o faça até a data de renovação, seu Plano ficará vigente por mais 12 (doze) meses.
Caso a matrícula do Aluno tenha sido realizada dentro de campanha específica (como, mas sem se limitar, Black Friday e Semana do Estudante), as condições de preço, reajuste e renovação seguirão as condições da campanha.
A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Alura não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo e dispõe livremente da produção e atualização do conteúdo alocado em sua Plataforma.
Não serão realizadas customizações ou personalizações na plataforma
A Alura, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.
Basicamente, fornecemos a Plataforma como ela está atualmente, e não faremos nenhuma customização ou personalização. Sabemos que não estamos livres de errar, mas uma vez percebidos esses erros, corrigiremos o quanto antes for possível.
A Alura não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a Alura tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
O Aluno reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a Alura não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica
A Alura poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios de que o Aluno:
(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;
(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.
Em caso de inadimplência financeira por parte do Aluno, a Alura poderá suspender sua conta por tempo indeterminado, reativando-a após o pagamento dos valores em atraso. Caso não haja regularização dos pagamentos, a Alura poderá excluir ou desativar a Conta de Aluno, sem quaisquer ônus a ela.
A Alura poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Alura, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno pode ser efetuada preventivamente pela Alura, sem prévia notificação, sem que a Alura seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Alura possa avaliar a conduta do Aluno na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.
Se o Aluno ou a Alura, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Alura poderá continuar tratando os Dados de Aluno, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Alura, nos termos da Política de Privacidade.
A extinção da Conta de Aluno ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Alura ao Aluno, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Alura permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.
Basicamente, caso aconteça a desativação, suspensão ou extinção da conta do Aluno por má utilização, ele não poderá mais usar a Plataforma, mas podermos ainda utilizar os dados pessoais do Aluno para seguir obrigações legais, conforme informamos em nossa
Estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação, salvo quando o Aluno realizar sua matrícula durante campanhas específicas que possuam prazo de vigência diferente do aqui previsto e devidamente informado pela Alura.
O Aluno que realizou a contratação pessoal e individual de um Plano poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data de aquisição, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pagado em virtude da contratação a ser cancelada, desde que não tenha concluído nenhum curso.
Em caso de cancelamento pelo Aluno após o período de 7 (sete) dias, não haverá ressarcimento, ainda que de forma proporcional.
O uso da Plataforma estará disponível aos Alunos por 12 meses, a não ser que o Aluno realize sua matrícula dentro de alguma campanha específica que determine prazo diferente. Respeitamos o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor e caso o Aluno queria cancelar a compra poderá fazê-lo em até 7 dias da aquisição. Após esse período, não haverá devolução de valores.
Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas
Ou seja, nem a empresa nem os Alunos ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever.
A Alura pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Aluno não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Alura.
O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista
Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.
As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.
Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso
Nesta parte queremos dizer que:
(i) poderemos transferir este contrato para outras empresas (ex: reorganizações societárias, outras empresas do grupo);
(ii) mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado:
(ii) mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado:
(iii) caso alguma das cláusulas deste contrato seja considerada inválida, não significa que o contrato todo também esteja invalidado, as demais clausulas permanecem válidas..
(iv) Se acontecer alguma coisa que possa tornar esse contrato muito oneroso para alguma das partes, ele poderá ser revisado
Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Alura por meio dos canais abaixo:
(11) 98451-0258
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
de segunda à sexta das 8h00 às 18h00 e sábado até às 13h00.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 09 de outubro de 2023
Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: [email protected]. In case you accept these Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.
- Quem somos?
- O que oferecemos?
- Qual a função destes Termos de Uso?
- Definições
- Aceitação dos Termos e Condições de Uso
- 5.1 Como dar o aceite?
- Conta de Aluno
- 6.1 Registro
- 6.2. Verificação de identidade
- 6.3. Utilização da Plataforma
- 6.4.Interrupção ou Restrição de Acesso
- Notificações
- Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios
- Cursos
- Direitos de Propriedade Intelectua
- Licença de Uso da Plataform
- Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma
- Atividades de Aluno
- Autorização de Uso de Dados do Aluno
- Isenção e Limitação de Garantia
- Limitação de Responsabilidade
- Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno
- Disposições Gerais
- Contato
Razão social
AOVS Sistemas de Informática S.A.
CNPJ
05.555.382/0001-33
ENDEREÇO
Rua Vergueiro, nº 3.195, conjunto 133, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP: 04101-300
Através de nossa Plataforma, disponibilizamos acervo selecionado de cursos ao Aluno, por meio de planos corporativos contratados pela empresa em que trabalha.
Informar o Aluno sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula as partes. Por isso, o Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.
Além disso, o Aluno, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.
Caso, por qualquer razão, o Aluno não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Alura por meio do seguinte e-mail: [email protected]
Ao longo destes Termos de Uso o Aluno encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:
Aluno
Indivíduo que assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e
exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e
funcionalidades oferecidos pela Alura por meio de sua Plataforma.
Também identificado, nestes termos, como “Você”
Conta de
Aluno
Registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso
à Plataforma
Conta
Corporativa
Conta corporativa que administra e gerencia 1 (um) ou mais Alunos
que têm acesso à Plataforma
Conteúdo
Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais
incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários,
apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações,
documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração
de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis
na Plataforma
Cursos
Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma pela
Alura para o Aluno, na modalidade virtual
Dados de Aluno
Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados
dados pessoais do Aluno
Dados Pessoais
Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou
identificável, nos termos da LGPD
Informações não
Autorizadas
Informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar,
carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma
Infraestrutura
Digital
Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros
componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da
Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da Alura
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Notificações
Comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail
ou via mensageiro eletrônico da Plataforma
Plano
Plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos
os cursos que se encontram na Plataforma, contratado
individualmente por cada Aluno
Plataforma
Interface interativa de propriedade da Alura que suporta todos os
serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno a qual poderá ser
disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis,
dentre outros meios, a exclusivo critério da Alura
Política de
Privacidade
Documento contendo a descrição de como a Alura coleta e trata os
Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link:
https://www.alura.com.br/politica-de-privacidade
Site
Conjunto de hipertextos administrado pela Alura e acessível via rede
mundial de computadores a partir do seguinte link:
https://www.alura.com.br/
Tratamento de
Dados
Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais
coincide com a definição trazida pela LGPD.
Usuário Corporativo
É a empresa ou entidade que subsidia parcial ou integralmente a assinatura
do Aluno
Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Alura e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
O Aluno será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.
O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações.
Basicamente, acessando a Plataforma você está aceitando as condições que estão aqui. Eventualmente a gente pode alterar alguma coisa. Vamos te avisar quando houver alguma mudança, mas caso você não veja nosso aviso, ao continuar usando a Plataforma você terá aceitado.
O aceite do Aluno poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Aluno continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.
Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. Para isso, o Aluno deve apresentar à Alura determinados Dados de Aluno, tais como seu nome, CPF e endereço eletrônico (e-mail).
CASO UM POTENCIAL ALUNO TENHA MENOS 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A ATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE ALUNO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno, algumas medidas poderão ser tomadas, como:
(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou
(ii) a Alura poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.
Caso o Aluno acesse a Plataforma em razão da contratação de um Plano Corporativo, a responsabilidade pela manutenção das informações corretas dos Alunos poderá ser do Usuário Corporativo contratante do Plano.
A Alura não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A Alura, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do Aluno, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Dados de Aluno.
O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.
A Alura não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.
O Aluno declara, ainda, que a sua Conta de Aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Aluno pode utilizar a sua Conta de Aluno, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Alunos
O Aluno reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da Alura. Logo, o Aluno não pode sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.
A Alura poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Aluno. Caso isso ocorra, o Aluno compreende que a Alura não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, a Alura recomenda que o Aluno leia atentamente aos termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pela Alura não configura qualquer tipo de filiação entre a Alura e a plataforma terceira
A Alura poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.
O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:
(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;
(ii) o Aluno não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma
(iii) a realização de quaisquer atos, por parte do Aluno, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio;
(iv) utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno.
Ou seja, se você tiver menos de 18 anos, seu responsável legal precisa autorizar sua ativação de conta. Para entrar na Plataforma pedimos alguns dados pessoais no momento da criação da conta. É de sua responsabilidade manter essas informações atualizadas e proteger a sua senha e login de acesso, que são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos para outras pessoas. Se por acaso percebermos que a conta não está sendo usada de forma adequada, podemos suspender o seu acesso. E, por fim, todo conteúdo da Plataforma é nossa propriedade e não pode ser compartilhado ou utilizado sem autorização.
A Alura poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificações. O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da Alura, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Alura acredite ser de interesse do Aluno.
Caso o Aluno não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Alura. Ainda assim, a Alura poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Aluno, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Aluno à Plataforma.
A Alura poderá compartilhar Dados de Aluno com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da Alura, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a Alura tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade da Alura e com a LGPD.
Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade e a LGPD.
O Aluno declara que:
(i) não prestará informações falsas;
(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Alura para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
(v) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;
(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(ix) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;
(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;
(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:
(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;
(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;
(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
(vi) violem os direitos de outros Alunos da Plataforma; ou
(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.
Como Aluno, você se compromete que todas as informações dadas são verdadeiras e que você não irá compartilhar ilegalmente as informações e conteúdo da Plataforma. Você também se compromete a verificar as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Além disso, basicamente, o Aluno da Plataforma não deve compartilhar ou postar na Plataforma conteúdos que violem direitos autorais, que sejam ofensivos ou desrespeitosos ou que possam prejudicar outros alunos. Buscamos sempre manter a melhor convivência na nossa comunidade, e este item é bastante importante.
É de responsabilidade do Aluno utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.
O Aluno deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Alura não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.
Ou seja, é preciso equipamento adequado de rede e de internet, e estes são de responsabilidade do Aluno da Plataforma.
Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela Alura, cujos tópicos se encontram na Plataforma.
O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Aluno
A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.
O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão da Plataforma
Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da Alura
A fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à Alura verificar se as exigências foram devidamente cumpridas
Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso. O certificados apenas serão concedidos àquele Aluno que participar de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das atividades do Curso.
Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.
Isso quer dizer que cada um dos nossos cursos seguem um cronograma, que pode ser alterado tanto em conteúdo quanto em estrutura. Também ressaltamos que disponibilizaremos certificados que podem ser impressos após a conclusão do curso.Além disso, se a Plataforma for encerrada, você poderá acessar o conteúdo produzido pela Alura até o fim do contrato firmado com você e nada poderá ser cobrado à Alura.
A Plataforma é de propriedade da Alura e de seus licenciantes e por eles administrados. A Alura poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
O Aluno concorda que a Alura não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.
Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Alura a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.
O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da Alura ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileira.
O Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.
A Alura poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibid
A Alura se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Alura ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso
Basicamente, a nossa empresa tem os direitos sobre o conteúdo da Plataforma, o que não pode ser compartilhado com outras pessoas. A Plataforma poderá ser alterada ou suspensa conforme nosso critério, sempre pensando na melhor usabilidade para os Alunos. Aqui ressaltamos também que o conteúdo também não pode ser comercializado pelos Alunos.
A Alura, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Aluno possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.
O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.
O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.
Basicamente, a empresa dá ao Aluno o direito de uso da Plataforma para que possa fazer os cursos, mas isso não significa que há uma transferência da propriedade do conteúdo. Ou seja, é preciso respeitar o direito dos(as) autoras(as) dos conteúdos.
A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais, como fóruns de discussão. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Alura forneceu o meio de comunicação.
A Alura poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da Alura, tais como salas de bate-papo.
O Aluno reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
A Alura poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.
Ou seja, o Aluno poderá utilizar o fórum (ou similares) da Alura e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.
A Alura pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.
A Alura não reivindica a posse de quaisquer Dados de Aluno que venham a ser apresentados ou disponibilizado pelo Aluno na Plataforma. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de Aluno. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.
O Aluno, neste ato, concede à Alura uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Alura; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade
A Alura reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.
O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.
O Aluno concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável
Ou seja, o Aluno poderá utilizar o fórum (ou similares) da Alura e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.
A Alura disponibiliza informações sobre como a Alura coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.
Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Alura, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Aluno não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.
A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno e não poderão ser recuperados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ALURA
https://www.alura.com.br/politica-de-privacidadeCONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
[email protected]Este é o contato a ser utilizado para requerer a exclusão de seus dados ou exercer os demais direitos previstos na LGPD
CONTATO PARA DEMAIS QUESTÕES
[email protected]A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Alura não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo e dispõe livremente da produção e atualização do conteúdo alocado em sua Plataforma.
Não serão realizadas customizações ou personalizações na plataforma.
A Alura, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.
Basicamente, fornecemos a Plataforma como ela está atualmente, e não faremos nenhuma customização ou personalização. Sabemos que não estamos livres de errar, mas uma vez percebidos esses erros, corrigiremos o quanto antes for possível.
A Alura não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a Alura tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
O Aluno reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a Alura não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade
A Alura poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno:
(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;
(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.
A Alura poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Alura, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno pode ser efetuada preventivamente pela Alura, sem prévia notificação, sem que a Alura seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Alura possa avaliar a conduta do Aluno na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.
Se o Aluno ou a Alura, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Alura poderá continuar tratando os Dados de Aluno, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Alura, nos termos da Política de Privacidade.
A extinção da Conta de Aluno ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Alura ao Aluno, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Alura permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.
Basicamente, caso aconteça a desativação, suspensão ou extinção da conta do Aluno por má utilização, ele não poderá mais usar a Plataforma, mas podermos ainda utilizar os dados pessoais do Aluno para seguir obrigações legais, conforme informamos em nossa
O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista
Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.
Nesta parte queremos dizer que:
(i) (i) mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado:
(ii) (ii) caso alguma das cláusulas deste contrato seja considerada inválida, não significa que o contrato todo também esteja invalidado, as demais clausulas permanecem válidas.
Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Alura por meio dos canais abaixo:
TELEFONE
(11) 4118-3319
(11) 98451-0286
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
de segunda à sexta das 9h00 às 18h00 e sábado até às 14h00.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 29 de março de 2023
Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: [email protected]. In case you accept these Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.
Atenção
Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, chame seu responsável para ler esse documento junto com você!
- Quem somos?
- O que oferecemos?
- Qual a função destes Termos de Uso?
- Definições
- Aceitação dos Termos e Condições de Uso
- 5.1 Como dar o aceite?
- Conta de Aluno
- 6.1 Registro
- 6.2. Verificação de identidade
- 6.3. Utilização da Plataforma
- 6.4.Interrupção ou Restrição de Acesso
- Notificações
- Como devo agir em relação à Plataforma?
- Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios
- Cursos
- Direitos de Propriedade Intelectual
- Licença de Uso da Plataforma
- Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma
- Atividades de Aluno
- Autorização de Uso de Dados do Aluno
- Isenção e Limitação de Garantias
- Limitação de Responsabilidade
- Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno
- Disposições Gerais
- Contato
Razão social
AOVS Sistemas de Informática S.A.
CNPJ
05.555.382/0001-33
ENDEREÇO
Rua Vergueiro, nº 3.195, conjunto 133, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP: 04101-300
Através de nossa Plataforma, disponibilizamos acervo selecionado de cursos ao Aluno, por meio de planos individuais por ele contratado.
Informar o Aluno sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.
Além disso, o Aluno, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.
Caso, por qualquer razão, o Aluno não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Alura por meio do seguinte e-mail: [email protected]
Ao longo destes Termos de Uso o Aluno encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:
Aluno
Indivíduo que assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e
exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e
funcionalidades oferecidos pela Alura por meio de sua Plataforma.
Também identificado, nestes termos, como “Você”
Conta
Corporativa
Conta corporativa que administra e gerencia 1 (um)
ou mais Alunos que têm acesso à Plataforma
Conta de
Aluno
Registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso
à Plataforma
Conta de
Educador
Registro e identificação do(a) professor(a) e/ou outros
indivíduos que atuam na Escola,
com usuário/login e senha de acesso à Plataform
Conteúdo
Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais
incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários,
apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações,
documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração
de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis
na Plataforma
Cursos
Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma pela
Alura para o Aluno, na modalidade virtual
Dados de Usuário
Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados
dados pessoais do Aluno, de seu Responsável ou do Educador
Dados Pessoais
Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou
identificável, nos termos da LGPD
Educadores
Pessoa física que atua como profissional da Escola, que criou,
ou teve criada, a Conta de Usuário para utilizar, enquanto educador,
os serviços e funcionalidades oferecidos pela Alura por meio de sua Plataforma
Informações não
Autorizadas
Informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar,
carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma
Infraestrutura
Digital
Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros
componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da
Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da Alura
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Notificações
Comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail
ou via mensageiro eletrônico da Plataforma
Plano
Plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos
os cursos que se encontram na Plataforma, contratado
individualmente por cada Aluno
Plataforma
Interface interativa de propriedade da Alura que suporta todos os
serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno a qual poderá ser
disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis,
dentre outros meios, a exclusivo critério da Alura
Responsável
Pessoa física, maior e capaz, que é responsável legal do Aluno
Política de
Privacidade
Documento contendo a descrição de como a Alura coleta e trata os
Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link:
https://www.alura.com.br/politica-de-privacidade
Site
Conjunto de hipertextos administrado pela Alura e acessível via rede
mundial de computadores a partir do seguinte link:
https://www.alura.com.br/
Tratamento de
Dados
Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais
coincide com a definição trazida pela LGPD.
Usuário Corporativo
É a empresa ou entidade que subsidia parcial ou
integralmente a assinatura do Aluno
Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Alura e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
De mesmo modo, quando o Aluno acessa a Plataforma, entende-se que o Responsável concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Alura e as leis, normas e regulamentos aplicáveis, exercendo seu papel de representante legal ou assistente
Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
O Aluno será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.
O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações.Como dar o aceite? O aceite do Aluno poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Aluno continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.
O aceite poderá ser dado de forma expressa pelo Educador (em sua Conta de Educador) ou pelo Responsável (na Conta de Aluno), através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Educador ou Aluno continue utilizando a Plataforma
Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. Para isso, o Aluno deve apresentar à Alura determinados Dados de Aluno, tais como seu nome, CPF e endereço eletrônico (e-mail).
CASO UM POTENCIAL ALUNO TENHA MENOS 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A ATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE ALUNO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
O Responsável concorda em manter as informações do Aluno corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. De mesmo modo, o Educador se compromete a manter suas informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Educador. Caso não sejam mantidas as informações corretas, completas e atualizadas, algumas medidas poderão ser tomadas, como:
(i) O detentor da conta poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou
(ii) a Alura poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.A depender do contrato firmado pelo Usuário Corporativo junto à Alura, a responsabilidade pela manutenção das informações corretas dos Alunos poderá ser do Usuário Corporativo contratante.
A Alura não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A Alura, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do Aluno, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Dados de Aluno.
O Aluno e o Educador são responsáveis por todas as atividades realizadas em suas respectivas Contas, devendo manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Usuário, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.
A Alura não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.
A Conta de Aluno e a Conta de Educador são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Aluno e o Educador podem utilizar as suas Conta de Aluno e Conta de Educador, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Alunos ou Educadores.
A Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da Alura. Logo, o Aluno e o Educador não podem, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno ou Educador), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.
A Alura poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Aluno. Caso isso ocorra, o Aluno compreende que a Alura não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, a Alura recomenda que o Aluno leia atentamente aos termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pela Alura não configura qualquer tipo de filiação entre a Alura e a plataforma terceira
A Alura poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno ou o Educador por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno ou Educador à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno ou Educador estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.
O Responsável e o Educador reconhecem que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:
(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;
(ii) o Aluno ou o educador não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma
(iii) a realização de quaisquer atos, por parte do Aluno ou Educador, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e
(iv) utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno
(v) utilização de mais de uma Conta de Educador por Educador
A Alura poderá entrar em contato com o Educador por meio dos serviços de Notificações. O Educador expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da Alura, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Alura acredite ser de interesse do Educador
Caso o Educador não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Alura. Ainda assim, a Alura poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Educador, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Educador à Plataforma.
A Alura poderá compartilhar Dados de Usuário com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da Alura, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a Alura tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade da Alura, com a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Educador e o Responsável, enquanto representante ou assistente do Aluno e em nome deste, declaram singularmente que:
(i) não prestará informações falsas;
(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Alura para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
(v) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;
(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(ix) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;
(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;
(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:
(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;
(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;
(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
(vi) violem os direitos de outros Alunos da Plataforma; ou
(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.
O Aluno e o Educador devem utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.
O Aluno e o Educador deverão respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Alura não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas
Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela Alura, cujos tópicos se encontram na Plataforma.
O programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Aluno e ao Educado
A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.
O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão da Plataforma
A Alura aplica os melhores esforços de modo a tornar a Plataforma segura para navegação dos Alunos, por isso, é possível que sejam restringidos determinados conteúdos e aplicações de acordo com a faixa etária do Aluno
Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da Alura
A fim de que os Educadores possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à Alura verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.
Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.
A Plataforma é de propriedade da Alura e de seus licenciantes e por eles administrados. A Alura poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
O Responsável e o Educador concordam que a Alura não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.
Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Alura a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.
O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeo-aulas, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da Alura ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
O Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.
A Alura poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.
A Alura se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Alura ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.
A Alura, neste ato, outorga ao Aluno e ao Educador o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Aluno e o Educador possuem o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não estão autorizados a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, ressalvados os Responsáveis.
O Aluno e o Educador poderão baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno e ao Educador nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.
O Aluno e o Educador deverão obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno e o Educador não poderão alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.
A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais, como fóruns de discussão. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Alura forneceu o meio de comunicação.
A Alura poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da Alura, tais como salas de bate-papo.
Tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade..
A Alura poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.
A Alura pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.
O Aluno e o Educador são os únicos responsáveis pelo Conteúdo que compartilharem.
Independente de qualquer licença anteriormente atribuída aos projetos e atividades do Aluno, o Responsável, enquanto seu representante legal, neste ato, concorda que a Alura poderá, livremente e por tempo indeterminado: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos (com ou sem identificação do Aluno), apresentados ou disponibilizados à Alura, ainda que desenvolvidos em plataformas de terceiros; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade
A autorização ora concedida se sobreporá a qualquer outra licença que revista os projetos e atividades desenvolvidas pelos Alunos.
A Alura reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.
O Responsável declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, o Aluno goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.
O Aluno e o Educador devem, ainda, cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.
A Alura disponibiliza informações sobre como a Alura coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.
Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Alura, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Aluno não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.
A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno e não poderão ser recuperados
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ALURA
https://www.alura.com.br/politica-de-privacidadeCONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
[email protected]Este é o contato a ser utilizado para requerer a exclusão de seus dados ou exercer os demais direitos previstos na LGPD
CONTATO PARA DEMAIS QUESTÕES
[email protected]A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Alura não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo.
Não serão realizadas customizações ou personalizações na plataforma.
A Alura, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.
A Alura não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a Alura tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
O item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e a Alura não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno e ao Educador sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.
A Alura poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou uma Conta de Educador ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno ou Educador à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno ou Educador:
(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;
(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade;
A Alura poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Alura, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno ou de Conta de Educador pode ser efetuada preventivamente pela Alura, sem prévia notificação, sem que a Alura seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Alura possa avaliar a conduta do Aluno ou Educador na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.
Se o Aluno, o Responsável, o Educador ou a Alura, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Alura poderá continuar tratando os Dados de Usuário, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno ou ao Educador, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Alura, nos termos da Política de Privacidade
A extinção da Conta de Aluno/Conta de Educador ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Alura ao Aluno ou Educador, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Alura permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso
O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.
Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.
Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Alura por meio dos canais abaixo:
TELEFONE
(11) 4118-3319
(11) 98451-0286
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
de segunda à sexta das 9h00 às 18h00 e sábado até às 14h00.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
SKILLS & GO
Última atualização: 25 de março de 2026
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm como objetivo regular a utilização, por você (“Você” ou “Aluno”), dos cursos e treinamentos da linha Skills & GO, disponibilizados por meio da Plataforma da AOVS Sistemas de Informática S.A., sociedade anônima, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Vergueiro, nº 3.195, conjunto 133, Vila Mariana, CEP 04101-300, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.555.382/0001-33 (“Alura”).
A Alura juntamente com Você poderão celebrar, em apartado, termo comercial, formulário de contratação e/ou proposta comercial que discipline as condições comerciais da contratação, incluindo, mas não se limitando a, preço, prazo de contratação e/ou condições de cancelamento, caso em que tais condições comerciais acordadas deverão prevalecer sobre as condições comerciais presentes nestes Termos e Condições de Uso, permanecendo estes Termos e Condições de Uso vinculantes às Partes em relação a todas as demais matérias não modificadas expressamente.
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Definições
1.1. Todos os conceitos iniciados com letra maiúscula nestes Termos e Condições de Uso deverão atender às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:
Aluno(s)
Pessoa física que realiza a matrícula em um Curso Skills & GO, por conta própria ou por indicação de Usuário Corporativo, e que acessa a Plataforma para fins de aprendizado;
Certificado
Documento de conclusão emitido digitalmente pela Alura ao Aluno que cumprir os critérios mínimos de participação previstos nestes Termos;
Conteúdo
Materiais didáticos, slides, códigos-fonte, exercícios, Gravações, trilhas de aprendizagem, transmissões ao vivo e quaisquer obras derivadas disponibilizados pela Alura no âmbito dos Cursos;
Cursos
Treinamentos da linha Skills & GO, conforme descrito na Cláusula 3 destes Termos, ministrados em formato síncrono (online ou presencial), conforme calendário e programa divulgados na plataforma de contratação;
Dados de Aluno
Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Aluno;
Dados Pessoais
Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;
Gravações
Registros audiovisuais das aulas ministradas ao vivo, disponibilizados exclusivamente aos Alunos regularmente matriculados na Turma correspondente;
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
Masterclass
Modalidade excepcional de Curso, conforme condições específicas divulgadas na plataforma de contratação;
Plataforma
Interface interativa de propriedade da Alura que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno, podendo ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, plataformas de videoconferência, dentre outros meios, a exclusivo critério da Alura;
Política de Privacidade
Documento contendo a descrição de como a Alura coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos, disponível em: https://www.alura.com.br/politica-de-privacidade;
Turma
Grupo de Alunos matriculados em um mesmo Curso, para um mesmo conjunto de datas e horários;
Usuário Corporativo
Empresa ou entidade que subsidia parcial ou integralmente a matrícula de Alunos nos Cursos, podendo celebrar termo comercial em apartado com a Alura.
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Aceitação dos Termos e Condições de Uso
2.1. É objeto do presente instrumento a contratação, por Você, de acesso a um ou mais Cursos Skills & GO, com outorga do direito de participação nas aulas ao vivo e acesso às Gravações e ao Conteúdo disponibilizado, nos limites e condições aqui estabelecidos.
2.2. Ao realizar a matrícula e efetuar o pagamento, Você concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
2.2.1. O aceite destes Termos e Condições de Uso é indispensável para a participação nos Cursos e vincula contratualmente as Partes. Você deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos, caso contrário não poderá acessar os Cursos.
2.3. CASO VOCÊ TENHA MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A MATRÍCULA DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
2.4. Usuários Corporativos poderão celebrar, em apartado, termo comercial ou proposta comercial específica que discipline as condições comerciais da contratação. Nessa hipótese, as condições comerciais acordadas em apartado prevalecerão sobre as condições comerciais presentes nestes Termos.
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Cursos
3.1. Os Cursos Skills & GO são ofertados nas seguintes modalidades:
(i) Cursos regulares: treinamentos síncronos, com carga horária, programa e formato (online ou presencial) definidos para cada Turma e divulgados na plataforma de contratação, conforme valor indicado na proposta comercial aplicável ou na página de preços vigente no ato da matrícula;
(ii) Cursos temáticos: treinamentos síncronos focados em ferramentas ou temas específicos, com carga horária e programa definidos para cada Turma e divulgados na plataforma de contratação, conforme valor indicado na proposta comercial aplicável ou na página de preços vigente no ato da matrícula;
(iii) Masterclass: eventos intensivos de curta duração, que poderão ser realizados em formato online ou presencial, conforme valor indicado na proposta comercial aplicável ou na página de preços vigente no ato da matrícula, sujeito à disponibilidade de vagas.
3.2. Você declara estar ciente de que o programa de cada Curso poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, visando sempre a melhor qualidade, sem que isso represente alteração do objeto contratado ou do valor ajustado, desde que não haja impacto significativo na carga horária total.
3.3. Para participar dos Cursos, o Aluno deverá dispor dos equipamentos e conectividade necessários, conforme especificado pela Alura. A Alura não se responsabiliza por falhas de conexão ou problemas técnicos de responsabilidade do Aluno ou de provedores terceiros.
3.4. Os Certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicáveis, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser acessados enquanto seu acesso estiver ativo e vigente, desde que o Aluno tenha participado de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades do Curso.
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Formato e Modalidade de Entrega
4.1. Os Cursos Skills & GO são ofertados em formato síncrono, podendo ser realizados nas seguintes modalidades:
(i) Componente online: aulas ao vivo transmitidas por plataforma digital indicada pela Alura, com acesso exclusivo aos Alunos matriculados na respectiva Turma; e
(ii) Componente presencial: quando aplicável, a Cursos ou Turmas específicas, com realização em local indicado pela Alura e divulgado na plataforma de contratação. O evento presencial não será integralmente gravado nem disponibilizado na Plataforma. Poderão ser realizados registros audiovisuais parciais (takes) para fins de comunicação e redes sociais, mediante consentimento específico e prévio dos participantes presenciais, nos termos da Cláusula 8.4.
4.2. A Alura reserva-se o direito de adaptar o formato de entrega diante de circunstâncias técnicas, operacionais ou de força maior, devendo comunicar o Aluno com antecedência razoável, salvo impossibilidade justificada.
4.3. A Alura garantirá um nível de serviço de no mínimo 99% (noventa e nove por cento) de disponibilidade geral de sua Plataforma, compreendendo o acesso às Gravações e aos materiais didáticos, não abrangendo a estabilidade das transmissões ao vivo, que poderão sofrer variações em razão de fatores técnicos alheios ao controle da Alura. Em caso de indisponibilidade da Plataforma que supere esse percentual, a Alura se compromete a adotar medidas compensatórias, incluindo a disponibilização de Gravações das aulas afetadas.
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Gravações das Aulas
5.1. As aulas ministradas ao vivo no componente online dos Cursos serão gravadas e disponibilizadas na Plataforma exclusivamente para os Alunos regularmente matriculados na respectiva Turma, não sendo permitido o acesso por terceiros ou por participantes de Turmas distintas. O componente presencial dos Cursos, quando aplicável, não será integralmente gravado nem disponibilizado na Plataforma.
5.2. O prazo de disponibilidade das Gravações será de 60 (sessenta) dias corridos contados da data de finalização do respectivo encontro, podendo ser prorrogado a critério exclusivo da Alura. Findo esse prazo, as Gravações poderão ser removidas da Plataforma sem aviso prévio adicional.
5.3. É vedado ao Aluno:
(i) compartilhar, redistribuir, publicar ou transmitir as Gravações a terceiros por qualquer meio, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagem e plataformas de streaming;
(ii) efetuar download, captura de tela, gravação de tela ou qualquer forma de reprodução não expressamente autorizada pela Alura, sendo certo que as Gravações estão disponíveis exclusivamente na modalidade de streaming, sem possibilidade de download;
(iii) utilizar as Gravações para fins comerciais, incluindo revenda, sublicenciamento ou produção de conteúdo derivado.
5.4. O descumprimento do disposto nesta cláusula sujeitará o Aluno ao cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei nº 9.610/1998.
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Direitos de Propriedade Intelectual
6.1. A Plataforma é de propriedade da Alura e de seus licenciantes e por eles administrada. O Conteúdo ou qualquer material disponível no âmbito dos Cursos Skills & GO, incluindo, mas não se limitando a materiais didáticos, slides, códigos-fonte, exercícios, Gravações, questionários, apresentações, imagens, textos, ilustrações e arquivos, é de propriedade da Alura ou de seus licenciantes, sendo protegido por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
6.2. Salvo se de outro modo expressamente permitido nestes Termos e Condições de Uso, Você não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco poderá descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.
6.3. Você reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da Alura, não podendo, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas.
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Licença de Uso da Plataforma
7.1. A Alura, neste ato, outorga a Você o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma e acessar os Conteúdos do(s) Curso(s) contratado(s).
7.2. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.
7.3. O Aluno: (i) deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma; e (ii) não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.
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Direito de Imagem
8.1. Direito de imagem do Aluno. As aulas ao vivo poderão ser gravadas com a câmera dos Alunos ativada. AO PARTICIPAR COM CÂMERA E/OU MICROFONE LIGADOS, O ALUNO CONSENTE COM A CAPTAÇÃO E EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO DE SUA IMAGEM E VOZ NAS GRAVAÇÕES RESTRITAS À RESPECTIVA TURMA, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE REGISTRO DIDÁTICO.
8.2. O Aluno que participar com câmera desativada não terá sua imagem captada nas Gravações, sem prejuízo de sua participação no Curso.
8.3. É vedado o uso da imagem do Aluno para fins de marketing, publicidade ou divulgação sem autorização escrita e expressa do Aluno, nos termos do art. 20 do Código Civil e do art. 7º, inciso VIII, da LGPD.
8.4. AO ADQUIRIR INGRESSO PARA CURSOS OU TURMAS PRESENCIAIS, O ALUNO DECLARA ESTAR CIENTE E DESDE JÁ AUTORIZA QUE SUA IMAGEM E VOZ SEJAM CAPTADAS EM REGISTROS AUDIOVISUAIS PARCIAIS DESTINADOS À COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E REDES SOCIAIS DA ALURA E DO GRUPO ALURA, NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISOS I E V, DA LGPD.
8.4.1. O consentimento previsto na Cláusula 8.4 abrange registros audiovisuais parciais (takes de momento, depoimentos, imagens de bastidores e teasers para divulgação), não se aplicando às aulas integrais, que não serão gravadas no componente presencial. O Aluno poderá revogar o consentimento a qualquer momento, por meio do canal de privacidade indicado na Cláusula 17.13, sem que isso prejudique o acesso ao Curso.
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9. Notificações
9.1. A Alura poderá entrar em contato com Você por meio dos serviços de Notificações ou por alguém de nossa área comercial. Você expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações da Alura, incluindo informações sobre o Curso, confirmações de matrícula, atualizações de datas e comunicações de cunho educacional e operacional.
9.2. Caso Você não queira receber Notificações de promoção, marketing ou publicidade da Alura, poderá, a qualquer momento, optar por não recebê-las mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. A Alura poderá, todavia, continuar enviando notificações estritamente operacionais relacionadas ao Curso contratado.
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Preço
10.1. Pela contratação do Curso, Você se compromete com o valor indicado no ato da matrícula. O pagamento integral é condição para confirmação da matrícula e reserva de vaga, devendo ser efetuado até a data de início do respectivo Curso.
10.1.1. As formas de pagamento aceitas são: (i) cartão de crédito ou PayPal, em até 12 (doze) parcelas; e (ii) parcelamento via instituição financeira parceira, em até 24 (vinte e quatro) parcelas. A incidência ou não de juros e/ou acréscimos em cada modalidade de parcelamento será informada no ato da contratação, conforme condições vigentes na plataforma de pagamento. O não pagamento de qualquer parcela poderá, a exclusivo critério da Alura, acarretar a suspensão do acesso do Aluno à Plataforma até a regularização do débito.
10.2. O não pagamento dos valores devidos à Alura no prazo previsto sujeitará o devedor ao pagamento da importância em atraso acrescida de multa de mora de 2% (dois por cento), e ainda juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base na variação positiva do IGPM-FGV, incidentes a partir da data de vencimento até a data do efetivo pagamento, calculados pro rata die.
10.3. Cada uma das Partes assumirá os tributos correspondentes às suas respectivas responsabilidades legais que forem incorridos por força desta contratação.
10.4. A Alura emitirá Nota Fiscal em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento.
10.5. Os valores dos Cursos poderão variar entre Turmas e edições, a critério da Alura. O valor aplicado ao Aluno é sempre o vigente no momento da efetivação do pagamento, conforme divulgado na plataforma de contratação.
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Cancelamento e Política de Reembolso
11.1. Para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, especialmente por meios eletrônicos, é assegurado ao Aluno o direito de arrependimento e cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de efetivação do pagamento, com direito a reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11.1.1. O exercício do direito de arrependimento deverá ser comunicado por escrito à Alura por meio do e-mail [email protected], sendo o reembolso processado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento.
11.2. Cancelamentos solicitados após o prazo de 7 (sete) dias não gerarão direito a reembolso, salvo nas seguintes hipóteses:
(i) alteração de data pelo organizador por motivo de força maior, desde que a nova data seja incompatível com a agenda do Aluno;
(ii) descontinuidade do Curso pela Alura antes de seu início, caso em que será assegurado reembolso integral;
(iii) casos de doença grave ou óbito de familiar de primeiro grau, devidamente comprovados por documentação médica ou certidão, a critério da Alura.
11.3. Em caso de cancelamento por parte da Alura motivado por descumprimento destes Termos pelo Aluno, não serão restituídos quaisquer valores já pagos.
11.4. Não serão realizados reembolsos em razão da não participação do Aluno nas atividades do Curso, independentemente do formato (online ou presencial).
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Obrigações e Conduta do Aluno
12.1. Sem prejuízo das demais obrigações presentes nestes Termos, o Aluno se compromete a:
(i) respeitar os direitos autorais e de imagem dos instrutores, dos demais participantes e da Alura;
(ii) não gravar, transmitir ou reproduzir as aulas sem autorização prévia e por escrito da Alura;
(iii) manter conduta respeitosa e colaborativa durante as aulas ao vivo, inclusive no chat e nos canais de comunicação da Turma;
(iv) não compartilhar o link ou credenciais de acesso às aulas com terceiros não matriculados;
(v) utilizar os Conteúdos exclusivamente para fins de aprendizado pessoal e não comercial;
(vi) manter atualizados seus dados cadastrais junto à Alura, especialmente endereço de e-mail e dados de faturamento.
12.2. A Alura poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Aluno à Plataforma, sem direito a reembolso, se julgar que há indícios de que o Aluno:
(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;
(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu informações não autorizadas nos canais da Turma ou na Plataforma;
(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.
12.2.1. Qualquer suspensão ou cancelamento pode ser efetuado preventivamente pela Alura, sem prévia notificação, sem que a Alura seja de qualquer maneira responsabilizada, sendo mantido o bloqueio durante o período necessário para avaliação da conduta.
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Limitação de Garantias e Responsabilidade
13.1. A Plataforma e seu Conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Alura não presta garantias sobre não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu Conteúdo.
13.2. A Alura não assume nenhuma responsabilidade resultante de:
(i) falhas de conexão, instabilidade de internet ou problemas técnicos de responsabilidade do Aluno ou de provedores terceiros;
(ii) resultados profissionais ou financeiros esperados pelo Aluno em razão da participação nos Cursos;
(iii) conteúdo gerado por ferramentas de terceiros utilizadas durante as aulas, incluindo modelos de linguagem, IDEs e APIs externas.
13.3. Você compreende e aceita expressamente que a Alura não assume nenhuma responsabilidade resultante de mau uso ou inabilidade do Aluno para com a Plataforma e/ou acesso não autorizado, tais como ataques cibernéticos ou invasões à Plataforma, ainda que a Alura tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
13.3.1. Você reconhece que o item “13.3” acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as Partes e que a Alura não celebraria estes Termos sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.
13.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Alura excederá o valor total efetivamente pago pelo Aluno pelo Curso específico que originou o dano.
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Política Anticorrupção
14.1. Você reconhece que a Alura não tolera nenhum ato de corrupção e Você declara que toma medidas razoáveis para impedir que seus colaboradores, sócios, prepostos, subcontratados, agentes ou terceiros, sob seu controle ou influência, realizem atos de corrupção. Você obriga-se a notificar imediatamente a Alura caso tenha conhecimento de qualquer ato de corrupção realizado por qualquer de seus colaboradores, sócios, prepostos, subcontratados, agentes ou terceiros, sob seu controle ou influência..
14.2. A Alura terá, caso identifique tal necessidade em razão de suspeita de violação do Compromisso de Integridade da Alura e/ou da legislação anticorrupção nacional ou estrangeira, o direito de auditar Você, por si ou por terceiros, sobre quaisquer informações e documentos exclusivamente relacionados à presente contratação e necessários para verificar a conformidade com a lei. Na hipótese da Sua recusa, poderá a Alura rescindir de forma imediata estes Termos e Condições de Uso sem qualquer ônus ou penalidade. A possibilidade de realização de auditoria não exime Você da obrigação de respeito às leis anticorrupção e outras leis aplicáveis.
14.3. A Alura poderá extinguir estes Termos imediatamente, sem qualquer ônus, caso identifique suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
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Eventos de Força Maior
15.1. Nenhuma das Partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra Parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.
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Confidencialidade
16.1. As Partes, neste ato, obrigam-se por si, seus representantes, prepostos, empregados, colaboradores e/ou subcontratados a tratar com absoluto sigilo e confidencialidade toda e qualquer informação, dados, materiais, pormenores, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamentos, desenhos, projetos, procedimentos, manuais, nome, relação e/ou base de dados de clientes e/ou de prestadores de serviço (“Informações Confidenciais”) dos quais venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhes sejam confiados em razão desta contratação, não podendo, em nenhuma hipótese, proceder à reprodução, demonstração, fornecimento, revelação e/ou divulgação, total ou parcial, de qualquer informação para terceiros sob qualquer forma e pretexto, sem a prévia e expressa autorização da Parte reveladora, tampouco utilizá-los em proveito próprio ou de terceiros para fins estranhos aos do presente Termos e Condições de Uso, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação cível e criminal, conforme aplicável.
16.2. As obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula não serão aplicáveis às seguintes hipóteses: (i) informações que se tornem de domínio público sem infração contratual; (ii) informações conhecidas por uma das Partes antes de sua divulgação pela outra; (iii) informações divulgadas, de boa-fé, por terceiro legitimado; e (iv) caso a revelação seja requerida por lei, ordem judicial ou determinação de órgão governamental devidamente amparado em dispositivo legal.
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Proteção de Dados
17.1. As Partes declaram ter ciência da LGPD e da Política de Privacidade da Alura, Os termos usados nesta cláusula em maiúsculo terão o seu significado definido de acordo com a LGPD.
17.1.1. A Política de Privacidade é, neste ato, incorporada a estes Termos e Condições de Uso para fins de referência. A Alura recomenda que Você leia cuidadosamente a Política de Privacidade.
17.2. Considerando o escopo deste instrumento, as Partes concordam que poderão, ao executá-lo, tratar dados. Assim, cada uma, enquanto Agente de Tratamento de Dados, atuará majoritariamente como Controladora, assumindo as respectivas e singulares responsabilidades legais nos termos da LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis.
17.2.1. As Partes declaram que não há intenção de que uma aja como Operadora em nome da outra e, caso identifiquem a ocorrência desta hipótese, comprometem-se a comunicar-se mutuamente, através dos seus respectivos canais, exclusivos para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados.
17.3. As Partes, enquanto Agentes de Tratamento, garantirão: (i) que os Dados sejam tratados dentro dos limites do fundamento legal e finalidade indicados ao usuário, justificados pela base legal cabível e respeitando os princípios legais; (ii) a comunicação adequada ao usuário por meio dos Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis na Plataforma e em seu website; e (iii) a observância e atendimento em prazo razoável aos direitos dos usuários no que diz respeito ao Tratamento de seus Dados, cooperando mutuamente para tanto quando se fizer necessário.
17.4 As Partes deverão tomar todas as providências necessárias para garantir que o acesso aos dados pessoais dos usuários seja limitado àqueles que efetivamente necessitem acessá-los e que tais pessoas tenham obrigação de confidencialidade por seus contratos de trabalho ou de prestação de serviços.
17.5 Considerando as tecnologias disponíveis à época do Tratamento de Dados, as Partes deverão garantir a segurança de seus sistemas a fim de prevenir qualquer vazamento ou violação dos dados. Caso qualquer vazamento de dados que envolva aqueles tratados em razão destes Termos e Condições de Uso ocorra, a Parte Afetada deverá prestar à outra Parte, com a maior brevidade possível, as seguintes informações: (i) os Dados Pessoais afetados; (ii) os Titulares envolvidos; (iii) duração do incidente; (iv) impacto do incidente; (v) medidas técnicas e de segurança adotadas; e (vi) demais informações relevantes.
17.6 Na medida em que o Aluno ou Usuário Corporativo possa extrair informações da Plataforma para uso em seus computadores, o Aluno ou Usuário Corporativo deverá garantir a segurança de seus sistemas a fim de prevenir qualquer vazamento ou violação dos dados.
17.6.1 Em nenhuma hipótese a Alura poderá ser responsabilizada pelo tratamento realizado exclusivamente pelo Aluno ou Usuário Corporativo em relação aos dados pessoais extraídos ou exportados da Plataforma.
17.7. A Alura será integralmente responsável, perante o Aluno e perante terceiros, pelas subcontratações que eventualmente realize para realizar melhorias na Plataforma, ressalvados os casos de exclusão de sua responsabilidade, na forma da lei.
17.8. A Alura poderá compartilhar os Dados de Aluno com pessoas ou entidades que contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança e demais empresas do Grupo Alun, sempre de acordo com a Política de Privacidade e com a LGPD.
17.9 Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência, podendo ser acessados novamente com nova matrícula, respeitada a Política de Privacidade e a LGPD.
17.10. Caso seja necessário o armazenamento de dados, as Partes se comprometem fazê-lo pelo prazo adequado, em consonância com a legislação e com o meio em que estes estão alocados.
17.10.1. SSerá assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na Política de Privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Alura, nos termos da Política de Privacidade e da LGPD. A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno, com a consequente perda do seu histórico.
17.11. Sendo necessária a transferência internacional de dados, as Partes declaram que a farão em observância à LGPD.
17.12. O tratamento de imagem e voz do Aluno nas Gravações, nos casos em que o Aluno participa com câmera ativada, tem como bases legais concorrentes a execução de contrato e o consentimento do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD, podendo ser revogado nos termos da Cláusula 8.2 destes Termos.
17.13. O Aluno poderá exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento) por meio do canal de privacidade da Alura: [email protected].
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Prazo e Extinção
18.1. Estes Termos e Condições de Uso vigoram para cada Curso contratado pelo período correspondente à sua duração, acrescido do prazo de disponibilidade das Gravações previsto na Cláusula 5.2.
18.2. A Alura poderá extinguir estes Termos a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses da Cláusula 12.2 acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
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Disposições Gerais
19.1. Nenhuma das Partes pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte.
19.2. O não exercício, pelas Partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma Parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.
19.3. Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso seja de natureza permanente, as Partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.
19.4. As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as Partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.
19.5. Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das Partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso.
19.6. A prestação de serviços decorrentes destes Termos e Condições de Uso não implica exclusividade de atendimento por parte da Alura a Você, podendo a Alura oferecer tais serviços a quaisquer terceiros.
19.7. A Alura pode atualizar estes Termos avisando com 15 dias de antecedência. Para cursos em andamento, as mudanças valem apenas para novas matrículas.
19.8. As Partes concordam e reconhecem entre si que o presente instrumento seja aceito eletronicamente, assim como quaisquer outros documentos que envolvam a contratação, em conformidade com o previsto no art. 10, § 2º da Medida Provisória 2.200/01, sendo assim constituído o presente como título executivo extrajudicial. A data de aceite destes Termos e Condições de Uso será a do ato eletrônico de aceite pelo Aluno ou Usuário Corporativo.
19.9. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos e Condições de Uso.
19.10. Você declara, no momento do aceite eletrônico destes Termos, possuir os devidos poderes para tanto, não sendo admitida alegação posterior de invalidade.
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Contato
20.1 Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Alura por meio dos canais abaixo:
TELEFONE
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(11) 98451-0286
E-MAIL
HORÁRIO
Segunda a sexta das 9h às 18h e sábado até às 14h.