2
respostas

Sobre as funções e responsabilidades do DPO

Acho que nenhuma das alternativas é correta, pois 'executar atribuições do Controlador' não é função do encarregado (item C). As atribuições do controlador, são do controlador. A lei fala que o controlador ou normas complementares podem definir outras atribuições para o encarregado, mas isso não quer dizer que ele tem como função executar atribuições do encarregado tal e qual se apresentem as atribuições do controlador. Por exemplo, se essa frase fosse assim considerada correta, o encarregado definiria a finalidade e os meios dos dados pessoais tratados, e isso sabe-se que extrapola sua função.

2 respostas

Shirlei, tudo bom?

Concordo com você, realmente não é uma responsabilidade e sim uma possibilidade. Sinceramente ainda tenho dúvidas de como isso irá funcionar, dependendo do custo esse "pode" se tornará um "vai" assumir essas tarefas. Mas o que tem claro é que não assumiria todas as responsabilidades pq isso seria realmente do Controlador, mesmo esse delegando suas tarefas.

Você pode sugerir uma alteração nas alternativas, só ir no menu (três pontos) no canto direito superior e clicar em "SUGERIR ALTERAÇÃO". Caso sua alteração seja aceita ainda ganha uns pontos na plataforma.

Outra maneira é entrando em contato direto com a equipe da Alura: http://www.alura.com.br/contato

Então, até onde já entendi o encarregado tem que ter autonomia e independência, se ele for exercer as atribuições do controlador, haveria inclusive conflito de interesses na minha visão, pois daí ele não seria imparcial ao prestar esclarecimentos e adotar providências, or exemplo.