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Posso usar CNPJ ou MEI de outra pessoa?

Não tenho a minha, porém minha mãe possui. Gostaria de saber se poderia utilizar a dela...

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Olá Erick :)

O TikTok não tem essa restrição, então sim. O CNPJ vai ser utilizado para transações de pagamento, não tendo problema neste caso.

Bons estudos, abraços.