Bom dia! Para a situação onde, a hospedagem do host está no Brasil, o Bando de Dados desse Host na Europa, e a coleta dos dados do titular feita na Asia. Os dados do titular estão protegidos regidos pela lei de qual continente?
Desde já, agradeço a atenção.
Olá Pessoal, Nao tem ninguém respondendo? Duvida de 3 meses atrás (15/09/2020).
Olá, Lucas. Peço perdão pela demora ao responder.
Poderia, por favor, desenvolver mais a sua pergunta? Não ficou claro para mim o que seria a "hospedagem do host".
Aproveito e deixo aqui o Artigo 3° da LGPD, que discorre um pouco sobre a sua questão.
Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I - a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
II - a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
§ 1º Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
§ 2º Excetua-se do disposto no inciso I deste artigo o tratamento de dados previsto no inciso IV do caput do art. 4º desta Lei.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Aguardo o retorno e bons estudos!