Pode ser aplicado no contrato a eleição de foro sem nenhuma regularização ?
Solucionado
Pode ser aplicado no contrato a eleição de foro sem nenhuma regularização ?
Oi Ana, tudo bem?
Desculpa, mas não consegui entender a sua dúvida.
Mas aproveitando, a escolha dessa cláusula é possível, pois o Código de Processo Civil permite a modificação da competência em razão do território, desde que não haja abusividade. Em razão disso, muitas empresas estabelecem em seus contratos o foro de sua sede, do local da prestação do serviço ou locais onde possuem maior facilidade para se defender.
Ficou mais claro?