Pode ser aplicado no contrato a eleição de foro sem nenhuma regularização ?
Você está vendo a versão anterior da nova experiência da Alura que estamos preparando para você. Em breve, ela ganha uma identidade visual novinha totalmente pensada em potencializar seus estudos!
Solucionado
Pode ser aplicado no contrato a eleição de foro sem nenhuma regularização ?
Oi Ana, tudo bem?
Desculpa, mas não consegui entender a sua dúvida.
Mas aproveitando, a escolha dessa cláusula é possível, pois o Código de Processo Civil permite a modificação da competência em razão do território, desde que não haja abusividade. Em razão disso, muitas empresas estabelecem em seus contratos o foro de sua sede, do local da prestação do serviço ou locais onde possuem maior facilidade para se defender.
Ficou mais claro?