[Dúvida] Como funciona a função do DPO no âmbito público?

No contexto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a nomeação do DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado de Proteção de Dados, não é obrigatória para todos os órgãos públicos, mas pode ser recomendada, dependendo do porte da organização e da quantidade de dados tratados. A LGPD exige que o DPO seja responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e atuar como intermediário entre o controlador dos dados e os titulares.

Em relação ao setor público, a situação é a seguinte:

1. Obrigatoriedade de nomeação: A LGPD não estabelece obrigatoriedade para todos os órgãos públicos nomearem um DPO. No entanto, se o órgão ou entidade realizar tratamento de dados pessoais em larga escala ou de maneira complexa, a nomeação do DPO pode ser necessária.

2. Pessoa ou organização: O DPO pode ser uma pessoa específica para cada órgão ou, em alguns casos, um único profissional pode ser responsável por vários órgãos, dependendo das dimensões e estrutura do governo ou município. No entanto, considerando as especificidades de cada órgão e a variedade de dados tratados, a nomeação de um DPO por órgão pode ser mais eficaz para garantir a conformidade com a LGPD.

3. Recomendações da autoridade nacional de Proteção de Dados (ANPD): Embora não seja uma exigência estrita, a ANPD recomenda que os órgãos públicos adotem boas práticas de governança de dados e, sempre que possível, nomeiem um DPO para assegurar que os dados pessoais sejam tratados de maneira responsável.

Portanto, enquanto não é uma imposição legal para todos os órgãos, a nomeação do DPO é uma medida estratégica para garantir a conformidade com a LGPD e a proteção dos dados pessoais no setor público.