No caso da dispensa de consentimento, por exemplo, no caso de instituição de ensino. Estariam livres , e não precisariam de consentimento, mas ainda sim estariam sujeitas a LGPD? Ter obrigação de tratamento, punições e etc?
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Dispensa de consentimento
Olá, Fabiano. Tudo bem?
As instituições de ensino e pesquisa devem seguir as diretrizes propostas pela LGPD, já que trabalham com dados que afetam diretamente os alunos, professores, funcionários, fornecedores, prestadores e provedores de serviços. E caso aconteça o descumprimento da LGPD as instituições de ensino sofrem as punições previstas pela lei.
Caso tenha interesse, segue o link de dois artigos que discorre sobre o tema:
LGPD: como as instituições de ensino podem se adequar
LGPD nas escolas e outras instituições de ensino
Espero ter ajudado e bons estudos!