Título Completo
Dados, Lei e Algoritmos do Big ao Small Data. E por falar em Ética?
Autoria
Ricardo Costa Val do Rosario
1. Limitações de Acessos em relação às IA
- As IAs não têm acesso irrestrito a toda a literatura humana, mesmo a que é “publicamente livre”.
O que acontece é o seguinte:
1. Treinamento:
- Treinadas em uma mistura de dados licenciados, dados de domínio público e outros conteúdos
disponíveis publicamente.
- Isso não significa que elas tenham acesso contínuo a todos os livros, artigos ou bases
de dados do mundo.
2. Acesso em tempo real:
- IA (s) conseguem buscar informações na web aberta, mas sempre dentro de limites
técnicos e legais.
- Não podem “varrer” bibliotecas inteiras ou acessar conteúdos protegidos por direitos
autorais sem
autorização.
3. Instituições e curadoria:
- Há uma curadoria feita pelas instituições que desenvolvem e mantêm a IA (como
a Microsoft).
- Isso garante que não se use dados privados, sensíveis ou ilegais.
4. Limite importante:
- Até mesmo quando um texto é público, como um artigo acadêmico ou um livro em
domínio público, não se pode ler tudo automaticamente, somente aquilo levado a elas
ou com o que está disponível
em buscas abertas.
2. Limites Legais e Regulatórios
1. LGPD no Brasil:
- Estabelece princípios de finalidade, adequação, necessidade e segurança no
tratamento de dados pessoais.
- É a base para qualquer aplicação de IA que envolva informações de indivíduos.
2. Marcos internacionais:
- União Europeia (AI Act), EUA (frameworks setoriais) e UNESCO (Recomendação
sobre Ética da IA) apontam para convergência em transparência, avaliação de risco
e direitos fundamentais.
3. Prática:
- Empresas devem alinhar seus sistemas de IA não apenas à LGPD, mas também a
padrões globais, pois a circulação de dados e produtos é transnacional.
3. Diferenças entre Domínio Público, Conteúdo Licenciado e Conteúdo Protegido
1. Domínio Público
- Refere-se a materiais que não estão mais sob proteção legal de direitos autorais ou nunca
estiveram.
I- sso significa que qualquer pessoa pode usar, copiar e distribuir esses conteúdos livremente,
sem necessidade de autorização ou pagamento de licenças.
2. Conteúdo Licenciado
- Consiste em materiais que estão protegidos por direitos autorais, mas cujo uso foi permitido
mediante licença.
- Normalmente, isso envolve acordos específicos que autorizam o uso, distribuição ou modificação
do conteúdo
conforme estabelecido pelo detentor dos direitos.
3. Conteúdo Protegido
- Abrange obras que permanecem sob direitos autorais sem autorização explícita para uso.
- A utilização, cópia ou distribuição desses materiais requer permissão do titular dos direitos,
e o acesso é restrito para evitar violações legais.
4. Implicações para o Uso por IA
- Uma IA pode utilizar conteúdos de domínio público, pode acessar conteúdos licenciados
conforme os termos das licenças,
- Mas não pode usar conteúdos protegidos sem autorização. Essa distinção garante respeito aos
direitos autorais e à legislação vigente.
4. Exemplos - Validação de consentimento e minimização de dados na ingestão
from pydantic import BaseModel, Field, ValidationError
from datetime import datetime
class Consent(BaseModel):
user_id: str
purpose: str
given_at: datetime
expires_at: datetime
lawful_basis: str = Field(pattern=r"(consent|contract|legal_obligation|vital_interests|public_task|legitimate_interest)")
class UserEvent(BaseModel):
user_id: str
event_type: str
# Minimização: só o necessário
timestamp: datetime
# Evitar campos sensíveis por padrão
# extra fields rejected
def can_process(consent: Consent, purpose: str, now: datetime) -> bool:
return consent.purpose == purpose and consent.given_at <= now <= consent.expires_at
try:
consent = Consent(
user_id="123",
purpose="analytics",
given_at=datetime(2025,1,1),
expires_at=datetime(2026,1,1),
lawful_basis="consent"
)
event = UserEvent(user_id="123", event_type="pageview", timestamp=datetime.utcnow())
if can_process(consent, "analytics", datetime.utcnow()):
# Processar com pseudonimização
pseudonymous_id = hash(event.user_id)
# Armazenar apenas o necessário
print({"id": pseudonymous_id, "type": event.event_type, "ts": event.timestamp.isoformat()})
else:
print("Consentimento inválido ou expirado.")
except ValidationError as e:
print("Erro de validação:", e)