“A tecnologia pode nos dar poder, mas só a ética nos dá direção.
O futuro da IA não será definido pelo que conseguimos programar,
mas pelo que escolhemos preservar como humanos.”
Por Ricardo Costa Val do Rosario assistido por Microsoft Copilot 365
1. Limitações de Acessos em relação às IA
- As IAs não têm acesso irrestrito a toda a literatura humana, mesmo a que é “publicamente livre”.
O que acontece é o seguinte:
1. Treinamento:
- Treinadas em uma mistura de dados licenciados, dados de domínio público e outros conteúdos
disponíveis publicamente.
- Isso não significa que elas tenham acesso contínuo a todos os livros, artigos ou bases
de dados do mundo.
2. Acesso em tempo real:
- IA (s) conseguem buscar informações na web aberta, mas sempre dentro de limites
técnicos e legais.
- Não podem “varrer” bibliotecas inteiras ou acessar conteúdos protegidos por direitos
autorais sem
autorização.
3. Instituições e curadoria:
- Há uma curadoria feita pelas instituições que desenvolvem e mantêm a IA (como
a Microsoft).
- Isso garante que não se use dados privados, sensíveis ou ilegais.
4. Limite importante:
- Até mesmo quando um texto é público, como um artigo acadêmico ou um livro em
domínio público, não se pode ler tudo automaticamente, somente aquilo levado a elas
ou com o que está disponível
em buscas abertas.
2. Limites Legais e Regulatórios
1. LGPD no Brasil:
- Estabelece princípios de finalidade, adequação, necessidade e segurança no
tratamento de dados pessoais.
- É a base para qualquer aplicação de IA que envolva informações de indivíduos.
2. Marcos internacionais:
- União Europeia (AI Act), EUA (frameworks setoriais) e UNESCO (Recomendação
sobre Ética da IA) apontam para convergência em transparência, avaliação de risco
e direitos fundamentais.
3. Prática:
- Empresas devem alinhar seus sistemas de IA não apenas à LGPD, mas também a
padrões globais, pois a circulação de dados e produtos é transnacional.
3. Diferenças entre Domínio Público, Conteúdo Licenciado e Conteúdo Protegido
1. Domínio Público
- Refere-se a materiais que não estão mais sob proteção legal de direitos autorais ou nunca
estiveram.
I- sso significa que qualquer pessoa pode usar, copiar e distribuir esses conteúdos livremente,
sem necessidade de autorização ou pagamento de licenças.
2. Conteúdo Licenciado
- Consiste em materiais que estão protegidos por direitos autorais, mas cujo uso foi permitido
mediante licença.
- Normalmente, isso envolve acordos específicos que autorizam o uso, distribuição ou modificação
do conteúdo
conforme estabelecido pelo detentor dos direitos.
3. Conteúdo Protegido
- Abrange obras que permanecem sob direitos autorais sem autorização explícita para uso.
- A utilização, cópia ou distribuição desses materiais requer permissão do titular dos direitos,
e o acesso é restrito para evitar violações legais.
4. Implicações para o Uso por IA
- Uma IA pode utilizar conteúdos de domínio público, pode acessar conteúdos licenciados conforme
os termos das licenças,
- Mas não pode usar conteúdos protegidos sem autorização. Essa distinção garante respeito aos direitos
autorais e à legislação vigente.
4. Exemplos - Validação de consentimento e minimização de dados na ingestão
from pydantic import BaseModel, Field, ValidationError
from datetime import datetime
class Consent(BaseModel):
user_id: str
purpose: str
given_at: datetime
expires_at: datetime
lawful_basis: str = Field(pattern=r"(consent|contract|legal_obligation|vital_interests|public_task|legitimate_interest)")
class UserEvent(BaseModel):
user_id: str
event_type: str
# Minimização: só o necessário
timestamp: datetime
# Evitar campos sensíveis por padrão
# extra fields rejected
def can_process(consent: Consent, purpose: str, now: datetime) -> bool:
return consent.purpose == purpose and consent.given_at <= now <= consent.expires_at
try:
consent = Consent(
user_id="123",
purpose="analytics",
given_at=datetime(2025,1,1),
expires_at=datetime(2026,1,1),
lawful_basis="consent"
)
event = UserEvent(user_id="123", event_type="pageview", timestamp=datetime.utcnow())
if can_process(consent, "analytics", datetime.utcnow()):
# Processar com pseudonimização
pseudonymous_id = hash(event.user_id)
# Armazenar apenas o necessário
print({"id": pseudonymous_id, "type": event.event_type, "ts": event.timestamp.isoformat()})
else:
print("Consentimento inválido ou expirado.")
except ValidationError as e:
print("Erro de validação:", e)