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Caso imaginário: Um chefe pediu para alterar um dado no sistema ou algum arquivo no Sharepoint.

Olá, tudo bem?

Estou com uma dúvida aqui,

Importante falar que isso não é um caso real, apenas imaginação no momento.

Por exemplo, um chefe maior de uma repartição pública pede para alterar um dado ou informação num arquivo que segundo ao meu ver poderia lhe dar vantagem ou vantagem para alguém, no entanto ele faz a petição a mim que sou o técnico, qual seria o nome dado a esse ato? Isso seria um crime? Numa repartição pública as modificações podem ser somente feitas com autorização e publicação? Quais são os agentes necessários para uma alteração com um motivo plausível e quais são os motivos plausíveis...Em resumo qual é o procedimento correto para modificar um dado sem que isso seja crime?

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solução!

Ei, Estudante! Tudo bem?

De acordo com esse contexto, isso configura a manipulação de dados, violando a LGPD e os princípios da Administração pública. Certamente seria um crime, como improbidade administrativa ou falsidade ideológica, neste caso é recomendado sempre procurar um profissional para qualificar corretamente.

No artigo do site do planalto informa que as modificações de dados não podem ser arbitrárias. Elas devem ser autorizadas por lei, motivadas explicitamente e registradas para fins de accountability. Nem sempre há necessidade de publicação oficial, mas se o dado for de interesse público ou envolver transparência, a Lei de Acesso à Informação exige que alterações sejam justificadas e acessíveis mediante pedido.

Sobre o procedimento correto para modificar dados sem configurar crime precisa seguir a LGPD e normas administrativas para evitar irregularidades. No site do GOV e LGPD.gov podemos ler mais sobre o tema.

Espero ter ajudado e qualquer dúvida, compartilhe no fórum.

Até mais e bons estudos!

Caso este post tenha lhe ajudado, por favor, marcar como solucionado!

Mais do que respondido, muito obrigado!