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Aplicação da LGPD

A LGPD se aplica também para empresas que só fazem negócios com outras empresas?

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A Lei Geral de proteção de Dados Pessoais, no. 13.709 de 2018, visa garantir e proteger os direitos dos titulares de dados pessoais, ou seja, toda e qualquer pessoa física, de forma que não se aplica a proteção de dados pertencentes à pessoa jurídica. Portanto, podemos citar como exemplo, nome e CPF da pessoa física, mas não protege o nome e CNPJ da pessoa jurídica. São questões distintas.

A respectiva lei busca também regular o uso de tais dados de forma a elevar a segurança jurídica das empresas no que concerne ao tratamento de dados pessoais, isto significa que desde a coleta, armazenamento, possível analise, entre outras questões deverão seguir em conformidade com a lei.

https://www.mundorh.com.br/o-que-e-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-e-como-ela-se-aplica-no-rh/

O mais correto é procurar uma consultoria que poderá lhe informar se seu software necessita anonimizar dados.

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