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resposta

a LGPD alcança ou nao empresas que prestam serviços para outra empresas?

https://cursos.alura.com.br/forum/topico-aplicabilidade-93713

No tópico acima, o colega informa que "sou uma empresa prestadora de serviços contábeis atuo somente com empresas e pessoas de natureza jurídica preciso me preocupar em aplicar esta nova lei ?"

E tem como resposta: " é importante ficar de olho nesse nova lei", e informa um link que, inclusive, tem acesso restrito.

Consultando a justificativa das demais alternativas erradas da questao, em que, por exemplo, a jusitificativa da A está errada é a de que:

A) Tratamento de dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas. Alternativa Incorreta. A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais da pessoa natural. As pessoas jurídicas (de direito público ou privado) não são protegidas pela LGPD.

Afinal de contas, a LGPD alcança ou nao empresas que prestam serviços para outra empresas?

1 resposta

Olá, Rogério. Tudo bem?

Pelo meu entendimento, a LGPD também alcança pessoas jurídicas quando é falado sobre tratamento de dados. A partir do momento que é necessário registrar e lidar com dados pessoais e sensíveis é preciso se adequar a lei. Mas, a LGPD protege somente dados pessoais/ pessoa natural e não as informações da pessoa jurídica.

Essas informações estão nos artigos 1° e 5° da Lei Geral de Proteção de Dados que você consegue acessar nesse link.

Espero ter ajudado e bons estudos!

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